A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), propôs no dia 28 de abril — Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho — 341 ações para recuperar cerca de R$ 55 milhões pagos pelo INSS a título de pensão por morte ou invalidez, referentes a acidentes de trabalho causados pela falta de segurança. O movimento vai ao encontro das iniciativas do Dia Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho. O objetivo da AGU é proteger os trabalhadores, estimulando as empresas a prevenirem os acidentes com a utilização de equipamentos de segurança exigidos por lei.De todas as ações impetradas, 116 envolvem desastres fatais. As ações foram propostas em todas as regiões do país, contra empresas de diversos setores. A Região Sudeste, campeã com 155 processos que somam mais de R$ 20 milhões, é seguida das regiões Sul (100), Nordeste (56), Norte (21) e Centro-Oeste (9).Desde a criação da AGU, em 1993, foram ajuizadas 460 ações com esse objetivo. Até o momento, a AGU obteve vitória em todas elas. Os laudos que amparam o ajuizamento dos processos são enviados para análise dos procuradores federais pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Sistema Integrado de Controle das Ações da União (Sicau).
Fonte: Advocacia Geral da União
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