TRT 9ª R - Ambiente de trabalho adequado é preocupação do Judiciário

Publicado em 22 de Junho de 2009 às 09h33

 

Discussões como a necessidade de um ambiente de trabalho saudável, estruturado na aplicação do Direito do Trabalho em sintonia aos avanços do Direito Ambiental, mostram os novos rumos pelo qual passa o universo jurídico mundial. Preocupações que exigem, segundo o professor e Desembargador aposentado do TRF da 4ª Região Vladimir Passos de Freitas, um novo posicionamento dos juízes.

"O juiz, hoje, não pode mais ficar em seu gabinete agindo como antigamente, baseado em fato, norma e decisão. O mundo mudou. Hoje os juízes decidem casos  de diferentes graus de complexidade: fusões de grandes companhias, cobertura médica, questões ambientais. Diante de tudo isso, o juiz deixa de ser um espectador isento, desvinculado do destino da demanda, para assumir uma preocupação em relação a ela", disse o desembargador em sua palestra, proferida nesta sexta-feira, 19, a juízes do trabalho, servidores e profissionais da área, que fazem parte do projeto científico "Criando um Ambiente de Trabalho Propício para as Presentes e Futuras Gerações", organizado pela Escola Judicial do TRT-PR e Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Ematra-PR).

Esse foi o segundo encontro do projeto, que iniciou este ano e visa a incentivar a discussão sobre o meio ambiente de trabalho, abordando aspectos de sustentabilidade, ou seja, aliar a lucratividade ao respeito às leis e ao meio ambiente do trabalho. A proposta do projeto é tratar de técnicas de pró-atividade judicial, que podem culminar com publicação de livros sobre o assunto, sugestão de projetos legislativos, painéis de debates, maior interação com os demais agentes que trabalham neste campo, como a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, para o aprimoramento do Direito Ambiental do Trabalho e aspectos de prevenção.

"Os propósitos da Agenda 21 da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e do Fórum Rio + 10, realizado na África do Sul, foram enunciados de modo muito claro para governos, corporações, organizações não governamentais e indivíduos. Para nós, da Justiça do Trabalho brasileira, a mensagem tem um valor especial. Os princípios que informam o Direito do Trabalho pátrio interagem, por virtudes de origem, com aqueles sobre os quais o Direito Ambiental também se assenta. É muito clara, para nós, a compreensão da necessidade de uma visão abrangente do local de trabalho, como terreno espacial que embute prerrogativas e direitos do trabalhador, a ser assegurado pelo detentor dos meios de produção, com intrínseca responsabilidade", salientou a presidente do TRT-PR, Desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, durante abertura do evento.

Além da palestra, integrantes do projeto se reúnem durante o dia para discutir tópicos referentes ao assunto. O grupo foi dividido de acordo com temas específicos, tais como o direito ambiental do trabalho e a proteção ao ambiente de trabalho como questão de saúde pública; sustentabilidade no trabalho; técnicas processuais de proatividade judicial; a securitização dos riscos no ambiente de trabalho e sanção premial.

Na sanção premial, o Juiz Luciano de Toledo Coelho, que está à frente desse tópico de estudo, explica que a proposta é incentivar quem procura proporcionar a seus empregados um ambiente de trabalho saudável, dando-lhe alguma vantagem por cumprir as regras necessárias para que tal finalidade seja atingida. "Uma sugestão no nosso campo seria, por exemplo, a obtenção de um selo da Justiça do Trabalho, que seria usado para a obtenção de vantagens em diversos negócios pelo empregador, cumpridor das obrigações trabalhistas de forma exemplar. Vantagem em licitações, facilidades para vender seus produtos para outros estados ou países, que exigiriam o selo, ou mesmo isenções fiscais".

 

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região