Natal/RN - Depois de três anos em queda, os acidentes de trabalho na indústria da construção civil do Rio Grande do Norte voltaram a subir a partir de 2004 num ritmo preocupante. Em 2001 foram registrados 202 acidentes e em 2006 esse número quase dobrou: 400, com cinco mortes. Os acidentes de trabalho foram tema de destaque no 3º Congresso Internacional de Direito do Trabalho, que reuniu advogados trabalhistas, especialistas da área e outras autoridades em Natal, na última semana. A construção civil é o setor que mais causa acidentes. Segundo o chefe do Núcleo de Segurança e Saúde da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE-RN), Severino Barbosa de Medeiros, o setor de construção civil é prioridade para a fiscalização. Na construção, os acidentes ocorrem em maior número nos andaimes e com choques elétricos.
Para o juiz Décio Teixeira de Carvalho, presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas do Rio Grande do Norte - Amatra 21, a questão do acidente do trabalho na construção civil está relacionada à própria natureza da atividade. "Os operários trabalham em grandes alturas e em ambientes de risco. Por isso, o grande número de acidentes neste segmento. Eles nunca têm uma única causa. Acredito que a falta de equipamentos de proteção tem contribuído". O juiz também relatou que falta fiscalização para evitar que os acidentes ocorram. "Falta um maior número de fiscais para atuarem junto às empresas", citou o juiz. Segundo apurou a Tribuna do Norte, atualmente existem apenas cinco auditores do Ministério do Trabalho que atuam na fiscalização da construção civil em todo o estado. "A demanda das fiscalizações é muito grande" disse Severino Barbosa de Medeiros, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
Dados do Departamento Profissional da Construção Civil e Imobiliário-DEPACOM, órgão que congrega trabalhadores de todo o Brasil mostram que em 2006 ocorreram 400 acidentes de trabalho na construção civil do Rio Grande do Norte. Destes casos, cinco resultaram em morte e 13 trabalhadores ficaram permanentemente incapacitados para voltarem ao trabalho.
Os trabalhadores que se sentirem ameaçados com a segurança nos locais de trabalho podem recorrer a diversos órgãos para denunciar essas irregularidades. Através do Ministério Público do Trabalho, dos sindicatos classistas ou até por denúncias anônimas o trabalhador pode apontar os problemas que comprometem a sua saúde. "O trabalhador ainda dispõe da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da sua empresa, que tem como objetivo fiscalizar a segurança das empresas", disse o juiz trabalhista Décio Carvalho. Em relação as reclamações trabalhistas geradas por problemas de afastamento do trabalho decorrentes de acidentes, independente do valor da causa, pode-se procurar a justiça do trabalho e ajuizar sua ação. O trabalhador pode se dirigir ao Ministério do Trabalho e sem a necessidade de advogado relatar seu caso. Com a depoimento dado a funcionário especializado e capacitado para este fim, o trabalhador pode ir para a audiência com juiz para que este ouça sua queixa. "O trabalhador tem muitas facilidades para procurar seus direitos", finalizou o juiz Décio Carvalho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário