quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Ministério Público do Trabalho fiscaliza condições de saúde e segurança do trabalhador no setor da construção civil

Fonte: Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região
 
O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou em 16 de novembro uma operação em nível nacional que fiscalizou as irregularidades trabalhistas na indústria da construção civil. Mais de 40 mil trabalhadores foram beneficiados e cerca de 300 obras foram fiscalizadas. No Rio Grande do Sul 11 obras foram fiscalizadas. Dessas 2 foram interditadas, 7 embargadas e duas notificadas.
A ação integra uma das etapas do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil do MPT. No Rio Grande do Sul quatro equipes multidisciplinares com integrantes do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fizeram inspeções em canteiros de obras de Porto Alegre, região metropolitana e em algumas cidades do interior.

O Programa surgiu da necessidade de uma atuação preventiva e repressiva diante das empresas da construção civil que representam um dos setores que mais provocam acidentes laborais além de inúmeras irregularidades nas relações de trabalho. De acordo com informações da Previdência Social, em 2008 ocorreram 747,7 mil acidentes de trabalho no País, aumentando em 13,4% se comparado com os 652,977 mil acidentes de trabalho ocorridos em 2007.

No ano passado 49.191 mil acidentes de trabalho, cerca de 7% do total de ocorridos no Brasil, correspondem ao setor da construção civil. Quedas, choques elétricos e soterramentos são os acidentes mais comuns e que, muitas vezes, são fatais.

Nos anos de 2006 e 2007 no Rio Grande do Sul, ocorreram 3.100 acidentes de trabalho no setor da construção civil sendo que 24 foram acidentes fatais. Estes dados correspondem a 5,1% do total de acidentes de trabalho e 19,5% do total de acidentes fatais no Estado a maior taxa de mortalidade entre os grupos econômicos avaliados. No Rio Grande do Sul são 160.103 trabalhadores no setor da construção civil.
 
Com relação às fraudes trabalhistas, algumas das infrações cometidas pelas empresas do setor são falta de registro de empregados e terceirizados, falta do contrato social das empresas terceirizadas e da empresa principal com as terceirizadas e existência de empregados menores de 18 anos.
Nos inquéritos civis em curso nas Procuradorias Regionais no País, detectou-se que as grandes construtoras se utilizam de empreiteiros e subempreiteiros em seus canteiros de obras. Muitas construtoras não formalizam os contratos de seus operários, transferindo as obrigações trabalhistas para terceiros, negligenciando os direitos do trabalhador.

"O crescimento do setor da construção civil tem sido fundamental para o país, entretanto, é necessário que o desenvolvimento econômico seja acompanhado também do desenvolvimento social e ambiental, os quais não se efetivam sem a observância dos direitos dos trabalhadores previstos na legislação", observou Aline Bottari Brasil, Coordenadora do Núcleo de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (CODEMAT).

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