A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de São Bento do Sul que condenou o Município ao pagamento de aproximadamente R$ 14 mil a título de danos morais e estéticos a Santo Faria.
Segundo os autos, no dia 30 de agosto de 2002, o rapaz, que trabalhava como coordenador do setor de britagem numa pedreira da prefeitura, acompanhava a chegada de pedras quando uma destas ficou presa. Ao acionar uma alavanca para destravar a máquina, sofreu um "tranco" e sua mão foi arremessada contra outra superfície sólida. Com o acidente, o dedo foi esmagado, tendo que amputá-lo. À época, o rapaz alegou que não tinha nenhum equipamento de segurança e não recebeu nenhuma orientação para o manuseio das máquinas.
Condenada em 1º Grau, a Prefeitura apelou ao TJ. Sustentou que o profissional já estava no cargo há muitos anos e que possuía larga experiência na área. Afirmou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que acompanhava a chegada das pedras, sendo que foi negligente ao tentar destravar o britador, pois sabia o risco que corria realizando tal ato, bem como restou demonstrado, pelo laudo pericial, que Faria não sofreu nenhuma incapacidade laborativa, tanto que retornou ao trabalho dias depois.
"Presente o nexo de causalidade entre o acidente sofrido pelo rapaz e a suposta omissão do Município em face da falta de equipamentos de segurança e de manutenção dos equipamentos utilizados por seus funcionários, bem como a ausência de qualquer orientação para o manuseio das máquinas e equipamentos por estes utilizados no desenvolvimento de suas tarefas. Assim, não há razão para alterar a sentença de 1º Grau, mantendo-se o entendimento pela parcial procedência do pedido indenizatório", finalizou o relator da matéria, desembargador Sérgio Baasch Luz. A decisão da Câmara foi unânime.
Nº do Processo: 2010.001514-3
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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